Artigo 9.º
Capacidade
Redação registada como em vigor em 29/12/2021.
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A organização da CI tem em conta o número de utentes a abranger, sendo definidas as seguintes capacidades:
a) CI na modalidade sem alojamento, capacidade máxima de 100 utentes/mês;
b) CI na modalidade com alojamento, capacidade máxima de 30 utentes;
c) CI na modalidade com alojamento, em unidades funcionais autónomas, capacidade máxima de 10 utentes, a qual poderá ser diferente desde que devidamente fundamentada.