Artigo 3.º

1 - As funções ou cargos de natureza técnico-pedagógica em especial relação com o sistema de educação e ensino referidas no número anterior são as seguintes, quando exercidas nos serviços e organismos centrais e regionais do Ministério da Educação nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD):

a) Planeamento, coordenação, elaboração, validação, aplicação e controlo de instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;

b) Prestação de apoio técnico-normativo nas áreas de inovação, desenvolvimento e gestão do currículo nacional;

c) Validação e controlo de instrumentos de ensino e avaliação, nomeadamente a elaboração de trabalhos de concepção de recursos didáctico-pedagógicos;

d) Organização e realização de exames, nomeadamente de análise curricular elaborada pelo júri nacional de exames;

e) Planeamento das necessidades de pessoal docente e respectivo recrutamento;

f) Equipas multidisciplinares de prestação de apoio às escolas;

g) Apoio, formação e orientação técnica, pedagógica e logística aos estabelecimentos de ensino para instalação e desenvolvimento de bibliotecas escolares;

h) Promoção das bibliotecas escolares enquanto centros de produção e difusão de informação em rede, em parceria com instituições públicas e privadas;

i) Coordenação de procedimentos destinados a assegurar a fundamentação científica e a disponibilização de orientações técnico-pedagógicas necessárias ao lançamento, acompanhamento, divulgação e avaliação dos programas de promoção de leitura que constam do Plano Nacional de Leitura;

j) Controlo, inspecção e auditoria nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo;

k) Acompanhamento e monitorização do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente;

l) Avaliação de intervenientes no processo de avaliação do desempenho na carreira docente, designadamente a avaliação de coordenadores do conselho de docentes ou do departamento curricular.

2 - As funções referidas na alínea a) do número anterior reportam-se ao seguinte:

a) Coordenação, no âmbito da prestação de orientações sobre as equipas encarregues da elaboração de provas de exame;

b) Autoria de itens de provas de exame;

c) Consultoria, no âmbito da análise ou correcção científica dos itens das provas de exame;

d) Auditoria, através da elaboração de pareceres sobre estimativa de tempo e necessidades das provas de exame;

e) Revisão, no âmbito do controlo sobre o procedimento adoptado para os itens de provas de exame, bem como o controlo linguístico do texto das mesmas;

f) Formação, no âmbito da supervisão sobre professores classificadores de provas de exame, através da realização de programas de formação a docentes.

3 - As funções referidas na alínea b) do n.º 1 reportam-se ao seguinte:

a) Elaboração de pareceres sobre currículo nacional e programas;

b) Realização de propostas de reorganização curricular;

c) Apoio à certificação dos manuais escolares;

d) Acompanhamento de projectos de inovação e desenvolvimento curricular.

4 - Além das previstas no n.º 1, consideram-se ainda funções de natureza técnico-pedagógica as exercidas em regime de requisição, nos termos do n.º 2 do artigo 67.º ECD, no âmbito de:

a) Comissões de protecção de crianças e jovens;

b) Centros novas oportunidades;

d) Associações científicas de professores;

e) Serviços de pediatria de centros de saúde ou hospitais;

f) Trabalho directo com crianças e jovens no âmbito do Instituto de Reinserção Social.