1 - As equipas domiciliárias prestam cuidados centrados na reabilitação, readaptação, manutenção e conforto, a crianças em situação de dependência, doença terminal, ou em processo de convalescença, cuja situação não requer internamento, mas que não podem deslocar-se de forma autónoma.
2 - A prestação de cuidados exige uma avaliação multidisciplinar das necessidades da criança realizada pelas equipas domiciliárias e implica a elaboração de um plano individual de intervenção.
3 - As equipas referidas no n.º 1 são equipas da RNCCI, da responsabilidade dos cuidados de saúde primários, enquadradas no âmbito da prestação de cuidados dos ACES, integrados ou não em unidade local de saúde, E. P. E. (ULS) em articulação com as unidades e outras equipas da RNCCI.
4 - As condições de funcionamento das equipas domiciliárias constam de carta de compromisso a celebrar entre o ACES, integrados ou não em ULS e a Administração Regional de Saúde, I. P. (ARS) e os CDists do ISS, I. P.
5 - A concretização dos objetivos das equipas domiciliárias exige um funcionamento que proporcione e garanta à criança:
a) Prestação dos cuidados de saúde, de reabilitação, de manutenção, de natureza paliativa e de apoio psicossocial adequados, promovendo o envolvimento dos familiares ou dos cuidadores informais;
b) Personalização dos cuidados prestados mediante a identificação de um profissional, preferencialmente, enfermeiro, designado "Gestor de Caso", responsável direto pelo acompanhamento do processo individual e garante da comunicação com os demais intervenientes na prestação de cuidados;
c) Prestação de apoio psicoemocional;
d) Consulta multidisciplinar e acompanhamento assistencial de natureza paliativa;
e) Apoio no desempenho das atividades básicas e instrumentais da vida diária, quando aplicável;
f) Promoção de um ambiente seguro, confortável, humanizado e promotor de autonomia;
g) Participação, ensino e treino dos familiares ou dos cuidadores informais.