Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.ºControlo

RevogadoVigente desde: 17/12/2016
1 -As verificações são efetuadas por meio de controlos administrativos e de controlos no local.
2 -Os controlos administrativos são sistemáticos e incluem o cruzamento de informações, nomeadamente com dados do cadastro vitícola informatizado, do SIVV e do sistema integrado de gestão e de controlo.
3 -O controlo no local antes da execução das operações pode limitar-se a 5 % dos pedidos, para confirmar a fiabilidade do sistema de controlo administrativo.
4 -Após a execução das operações de reestruturação e reconversão de vinhas, os controlos no local ocorrem sistematicamente.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 17/12/2016