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Artigo 5.ºObjetivos do processo de certificação

Vigente desde: 20/10/2015
Constituem objetivos principais do processo de certificação de EFNSP:
a) Autorizar o início da atividade formativa de uma EFNSP, o desenvolvimento dos cursos no âmbito da atividade profissional do nadador-salvador, bem como os módulos de formação adicionais;
b) Promover a qualidade e a credibilização das EFNSP;
c) Contribuir para que a qualidade da formação ministrada e os seus resultados correspondam aos requisitos de salvaguarda da segurança, defesa e proteção de vida e bem-estar dos formandos e de terceiros;
d) Promover, salvaguardadas as especificidades do nadador-salvador profissional, a articulação dos referenciais de formação no âmbito do socorro e salvamento em meio aquático com o Sistema Nacional de Qualificações.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 20/10/2015