Ao GAJ compete:
a) Emitir pareceres, prestar informações e proceder a estudos sobre matérias de natureza jurídica;
b) Assegurar o apoio técnico-jurídico à actividade operacional da PSP;
c) Acompanhar processos e acções de natureza judicial em que a PSP tenha intervenção;
d) (Revogada.)
e) (Revogada.)
f) (Revogada.)
g) (Revogada.)
h) Apoiar a inspecção e colaborar com os restantes serviços da PSP, no âmbito das suas competências.