1 - Constituem condições de elegibilidade da operação a embarcação objeto da candidatura:
a) Ter operado, pelo menos, 120 dias nos dois anos civis anteriores à data da apresentação do pedido de apoio;
b) Apresentar em, pelo menos, um dos últimos três anos anteriores à data de apresentação da candidatura um volume de descargas de sardinha não inferior a 5 % do total de pescado descarregado.
2 - Caso a embarcação tenha sido licenciada para operar com artes de cerco em data posterior aos dois anos civis referidos na alínea a), por transferência de licença, a verificação das condições referidas nas alíneas anteriores e respetivo cálculo da compensação descrita no anexo i terá em consideração a atividade das embarcações envolvidas.