1 - A admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO) para ingresso na classe de serviço técnico (ST) — ramo especialista, na categoria de oficiais dos quadros permanentes da Marinha, é realizada mediante concurso.
2 - As modalidades do concurso, as vagas e as respetivas áreas, são definidas por despacho do Chefe do Estado -Maior da Armada (CEMA).
3 - O aviso de abertura do respetivo concurso é aprovado por despacho do CEMA e publicado no Diário da República.