1 -As despesas elegíveis são, designadamente, as constantes do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -São elegíveis as despesas efetuadas após a data de reconhecimento dos GAL no âmbito do concurso «Desenvolvimento de Base Comunitária, Concurso para apresentação de Candidaturas», e desde que a operação não se encontre totalmente concluída à data de apresentação da candidatura à presente ação.