1 - É elegível para o apoio, o valor total dos prémios de seguro excluído de impostos e taxas, até ao limite dos montantes referidos no anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 - O apoio corresponde às seguintes percentagens do montante elegível:
a) Para contratos de seguros individuais:
i) 75 %, no caso em que a apólice cubra exclusivamente a cobertura de riscos climáticos adversos equiparados a catástrofes naturais, conforme definido na alínea a) do artigo 4.º;
ii) 50 %, no caso em que a apólice cubra a cobertura de riscos associados a fenómenos climáticos adversos não equiparados a catástrofes naturais, conforme definido na alínea b) do artigo 4.º;
iii) 50 %, no caso em que a apólice cubra a cobertura de riscos associados a pragas e doenças.
b) Para contratos de seguros de grupo:
i) 80 %, no caso em que a apólice cubra exclusivamente a cobertura de riscos climáticos adversos equiparados a catástrofes naturais, conforme definido na alínea a) do artigo 4.º;
ii) 50 %, no caso em que a apólice cubra a cobertura de riscos associados a fenómenos climáticos adversos não equiparados a catástrofes naturais, conforme definido na alínea b) do artigo 4.º;
iii) 50 %, no caso em que a apólice cubra a cobertura de riscos associados a pragas e doenças.