O adicionamento incide sobre os seguintes produtos petrolíferos e energéticos, quando sujeitos ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos e dele não isentos:
a) Gasolina classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49;
b) Petróleo classificado pelo código NC 2710 19 21 e 2710 19 25;
c) Petróleo colorido e marcado classificado pelo código NC 2710 19 25;
d) Gasóleos rodoviário e colorido e marcado classificados pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49;
e) Gasóleo de aquecimento classificado pelo código NC 2710 19 45;
f) GPL (metano e gases de petróleo) usado como combustível e como carburante;
g) Gás natural usado como combustível e como carburante;
h) Fuelóleo classificado pelos códigos NC 2710 19 61 e 2710 19 63 a 2710 19 69;
i) Coque de petróleo classificado pelo código NC 2713;
j) Carvão e coque classificados pelos códigos NC 2701, 2702 e 2704.