1 -O curso de formação técnica e cívica para portadores de armas de fogo destina-se a ministrar a todos os candidatos à obtenção de uma licença de uso e porte de arma B1, os conhecimentos necessários relativos à segurança, perigosidade e comportamento cívico adequados à detenção, uso e porte de uma arma de fogo.
2 -O curso de formação técnica e cívica para portadores de armas de fogo de classe C e D destina-se a ministrar a todos os candidatos à obtenção de uma licença de uso e porte de arma C ou D, os conhecimentos necessários relativos à segurança, perigosidade e comportamento cívico adequados à detenção, uso e porte de uma arma de fogo, assim como, facultativamente, conhecimentos na área cinegética.
3 -O curso de atualização técnica e cívica tem como objetivo verificar se os titulares de licença de uso e porte de arma B, B1, C, D e Especial continuam a reunir as condições para a titularidade das respetivas licenças, bem como atualizar os conhecimentos face a nova legislação, técnicas e procedimentos, tendo em vista a sua renovação.
4 -O curso de formação técnica e cívica para o exercício da atividade de armeiro destina-se a ministrar aos candidatos à obtenção de um alvará do tipo 1, 2, 3, 4 ou 5, os conhecimentos necessários ao exercício daquela atividade, designadamente os relacionados com o enquadramento regulamentar da mesma.