1 -As ações de formação previstas no artigo 2.º apenas podem ser ministradas por formadores devidamente credenciados.
2 -A credenciação dos formadores é da responsabilidade da Direção Nacional da PSP, sendo válida pelo período de cinco anos.
3 -A credenciação dos formadores é requerida através das entidades formadoras titulares de alvará.
4 -A credenciação dos formadores baseia-se na análise curricular sobre a experiência e habilitação específica do formador para a área de formação a que se propõe, através da apresentação e análise de documentos emitidos por entidades competentes, nos termos a definir por Despacho do Diretor Nacional da PSP.
5 -Constitui requisito de credenciação a titularidade de Certificado de Competências Pedagógicas, emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.