Portaria n.º 48/2012 — versão de 27/02/2012

Objeto

A presente portaria especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Artigo 2.º

Âmbito

1 - As profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia são as seguintes:

a) Técnico responsável pela execução de instalações elétricas de serviço particular;

b) Técnico responsável pela exploração de instalações elétricas de serviço particular;

c) Técnico responsável pelo projeto de instalações elétricas de serviço particular;

d) Técnico responsável pela manutenção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes;

e) Instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás;

f) Instalador de aparelhos a gás;

g) Técnico de gás;

h) Soldador de aços, por fusão;

i) Soldador de polietileno;

j) Operador de brasagem forte ou de soldobrasagem;

k) Operador de prensagem;

l) Projetista de redes de gás;

m) Auditor energético e autor de planos de racionalização no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE);

n) Auditor energético e autor de planos de racionalização no âmbito dos transportes;

o) Auditor de cogeração.

2 - As profissões referidas nas alíneas a) a k) têm impacto na segurança do beneficiário do serviço.

Artigo 3.º

Autoridade competente

A autoridade nacional competente para o reconhecimento das qualificações profissionais no âmbito das profissões regulamentadas previstas no artigo 2.º é a Direção-Geral de Energia e Geologia.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.