1 - Os avisos de abertura dos concursos e os anúncios dos períodos de apresentação dos pedidos de apoio são aprovados pelo gestor e indicam, nomeadamente, o seguinte:
a) Os objectivos e as prioridades visadas;
b) A tipologia das actividades em que se enquadram as operações;
c) O prazo e local para apresentação dos pedidos de apoio;
d) A dotação orçamental a atribuir;
e) O número máximo de pedidos de apoio admitidos por beneficiário;
f) A forma e níveis dos apoios a conceder, respeitando o disposto no artigo 10.º;
g) A metodologia para a pontuação dos critérios de selecção.
h) Os critérios de seleção em função dos objetivos e prioridades fixados.
2 - Os avisos de abertura dos concursos são divulgados no sítio da Internet do PRRN.