Artigo 18.º — Objetivo

O pagamento aos pequenos agricultores tem como objetivo, através de um pagamento anual que substitui todas as outras intervenções de pagamentos diretos, assegurar um nível de apoio que reconheça o papel que a pequena agricultura tem para a vitalidade das zonas rurais na ocupação territorial e na sustentabilidade ambiental, contribuindo para contrariar a desertificação dos espaços rurais sem alternativas económicas.