O apoio redistributivo complementar ao rendimento, sob a forma de um pagamento anual dissociado por hectare elegível, tem como objetivo contribuir para uma distribuição mais equilibrada do apoio a favor das explorações de pequena e média dimensão, de forma a torná-las mais resilientes em termos da sua sustentabilidade económica.
Artigo 22.º — Objetivo
Vigente desde: 27/02/2023
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