Os beneficiários da intervenção prevista na presente secção devem reunir as seguintes condições:
a) No caso de ações de combate à vespa-velutina, indicar o concelho e a freguesia onde estão instalados os apiários, com base na lista definida em Orientação Técnica Específica (OTE), publicada no sítio da Internet da DGADR;
b) No caso de ações de prevenção e vigilância, indicar o concelho e a freguesia onde estão instalados os apiários, com base na lista definida constante da OTE.