Saltar para o conteúdo principal

Artigo 13.ºApresentação das candidaturas

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/03/2017
1 -As candidaturas ao apoio previsto na presente portaria são submetidas eletronicamente através do formulário relativo ao PU, disponível no portal do IFAP, I. P., em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt.
2 -O Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efetuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), aprovado em anexo à Portaria n.º 58/2017, de 6 de fevereiro, em conformidade com o Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC) previsto nos artigos 67.º e seguintes do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, é aplicável às candidaturas apresentadas no âmbito da presente portaria.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 01/03/2017

Portaria n.º 90/2017 - 1.ª Série(01/03/2017)

Alterado

Versão 1

Em vigor de 27/02/2015 a 28/02/2017

Comparar com a versão em vigor