1 - A ordem segundo a qual nos turnos irão pescar será tirada à sorte, na presença do capitão do porto.
2 - No exercício da pesca com estacada, o sistema de turnos fica também sujeito às seguintes condições:
a) Cada turno deverá nomear um responsável, designado «chefe de turno», dando conhecimento ao capitão do porto;
b) Apenas poderão exercer a pesca com estacada os pescadores pertencentes ao turno a que compete pescar nesse dia;
c) Quando as condições atmosféricas ou quaisquer outras circunstâncias não permitirem o exercício da pesca com estacada, o turno a que competir pescar nesse dia perde a vez;
d) Cada turno não poderá exercer a actividade de pesca por período superior a 24 horas a partir da montagem da rede.