São revogados:
a) A Portaria n.º 68/2010, de 3 de fevereiro;
b) O Despacho normativo n.º 7/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 22, de 1 de fevereiro;
c) O Despacho normativo n.º 25/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 75, de 18 de abril;
d) O Despacho normativo n.º 55/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 242, de 20 de dezembro;
e) O Despacho normativo n.º 21/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 62, de 28 de março;
f) O Despacho normativo n.º 2/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro;
g) O Despacho normativo n.º 8/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março;
h) O Despacho normativo n.º 6/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março.