São excluídos os projectos que:
a) Não se encontrem em conformidade com os objectivos do Programa de Orientação Plurianual para a Frota;
b) Impliquem um investimento global inferior a 7500 contos;
c) Sejam destinados exclusivamente à pesca de espécies para transformação em farinha;
d) Sejam financiados por crédito-locação com ou sem opção de compra (leasing).