São beneficiários das ajudas previstas neste capítulo a Empresa de Desenvolvimento das Infra-Estruturas do Alqueva (EDIA), o Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA) e as associações de beneficiários e regantes.
Artigo 4.º — Beneficiários
Vigente desde: 26/06/2001
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Em vigor desde 26/06/2001