1 - A declaração do trabalhador prevista no artigo 9.º do regulamento deve conter ainda os seguintes elementos:
a) Data de nascimento, naturalidade e residência;
b) NIF;
c) Modalidade de contrato;
d) Local do exercício da actividade.
2 - A declaração deve ainda conter os seguintes elementos referentes à entidade empregadora:
a) Nome e residência ou firma e sede, consoante os casos;
b) NIF.