Portaria n.º 67/2024

Nas épocas venatórias 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027 é permitido o exercício da caça às seguintes espécies cinegéticas:

a) Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus);

b) Lebre (Lepus granatensis);

c) Raposa (Vulpes vulpes);

d) Saca-rabos (Herpestes ichneumon);

e) Perdiz-vermelha (Alectoris rufa);

f) Faisão (Phasianus colchicus);

g) Pombo-da-rocha (Columba livia);

h) Pega-rabuda (Pica pica);

i) Gralha-preta (Corvus corone);

j) Pato-real (Anas platyrhynchos);

k) Frisada (Anas strepera);

l) Marrequinha (Anas crecca);

m) Pato-trombeteiro (Anas clypeata);

n) Arrabio (Anas acuta);

o) Piadeira (Anas penelope);

p) Zarro-comum (Aythya ferina);

q) Zarro-negrinha (Aythya fuligula);

r) Galinha d'água (Gallinula chloropus);

s) Galeirão (Fulica atra);

t) Tarambola-dourada (Pluvialis apricaria);

u) Galinhola (Scolopax rusticola);

v) Codorniz (Coturnix coturnix);

w) Pombo-bravo (Columba oenas);

x) Pombo-torcaz (Columba palumbus);

y) Tordo-zornal (Turdus pilaris);

z) Tordo-comum (Turdus philomelos);

aa) Tordo-ruivo (Turdus iliacus);

bb) Tordeia (Turdus viscivorus);

cc) Estorninho-malhado (Sturnus vulgaris);

dd) Narceja-comum (Gallinago gallinago);

ee) Narceja-galega (Lymnocryptes minimus);

ff) Javali (Sus scrofa);

gg) Gamo (Dama dama);

hh) Veado (Cervus elaphus);

ii) Corço (Capreolus capreolus);

jj) Muflão (Ovis amon).

1 - Nas épocas venatórias 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027 os processos de caça às espécies cinegéticas referidas no artigo anterior são os permitidos nos artigos 92.º a 106.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua atual redação.

2 - O sítio na Internet do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., disponibiliza a lista das zonas húmidas relevantes para efeitos das proibições constantes do Regulamento (UE) 2021/57, da Comissão, de 25 de janeiro de 2021, que altera o anexo xvii do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos no que respeita ao chumbo contido nos projéteis para armas de fogo utilizados em zonas húmidas ou na sua proximidade.

1 - Os períodos e os limites de abate para as espécies cinegéticas referidas no artigo 1.º da presente portaria, bem como outros condicionalismos venatórios, são os constantes do anexo a esta portaria, e da qual faz parte integrante.

2 - Excetuam-se do disposto no número anterior os limites de abate fixados para as espécies cinegéticas sedentárias que obedecem ao previsto nos planos anuais de exploração, no caso de zonas de caça municipais, ou nos planos de ordenamento e exploração cinegética, no caso de zonas de caça associativas e turísticas, como dispõe o n.º 4 do artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua atual redação.