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Artigo 10.ºFactores de apreciação

AlteradoVersão 2Vigente desde: 24/09/2019
Os fatores de apreciação para efeitos de ordenação dos concorrentes constam do boletim de inscrição, a aprovar pelo Conselho Diretivo, e são os seguintes:
a) Situação habitacional;
b) Caracterização do agregado familiar;
c) Situações especiais de saúde.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 24/09/2019

Portaria n.º 329/2019 - 1.ª Série(24/09/2019)

Alterado

Versão 1

Em vigor de 07/01/1998 a 23/09/2019

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