Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 11 — Subsídio de refeição(versão em vigor)

   Versão 7 · em vigor desde 26/10/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 11 — Subsídio de refeição

   Versão 6 · em vigor desde 12/07/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 11 — Subsídio de refeição

   Versão 5 · em vigor desde 19/10/2010

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 11 — Subsídio de refeição

   Versão 4 · em vigor desde 08/04/2010

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 11 — Subsídio de refeição

   Versão 3 · em vigor desde 31/12/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 11 — Subsídio de refeição

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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7. Revogado

   Artigo 11 — Subsídio de refeição

   Versão 1 · em vigor desde 26/07/2006

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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