Os lugares do pessoal não docente constantes do mapa II anexo à presente portaria são adicionados aos quadros de vinculação a que se refere o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, e legislação complementar.
5.º
RetificadoVigente desde: 01/09/1999
Histórico de Alterações
Retificado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/09/1999
Declaração de Rectificação n.º 15-S/99 - 1.ª Série(30/09/1999)