Não são elegíveis as despesas:
a) Que sejam objeto de apoio por parte de outros programas ou instrumentos financeiros de âmbito nacional, europeu ou internacional, na componente por eles financiada;
b) Com a aquisição de bens em segunda mão;
c) Realizadas em violação de normas legais e regulamentares aplicáveis;
d) Relativas a multas, sanções pecuniárias, coimas, despesas judiciais e juros;
e) Relativas a impostos, contribuições ou taxas relativos a infraestruturas associadas à candidatura aprovada.