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Artigo 5.ºBeneficiários

Vigente desde: 08/08/2008
Podem beneficiar dos apoios previstos no presente Regulamento:
a) A EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., isoladamente ou em parceria com organismos da Administração Pública, associações de beneficiários ou outras pessoas colectivas que, estatutariamente, visem actividades relacionadas com o regadio na área do Alqueva;
b) Associações de beneficiários e regantes ou outras pessoas colectivas que, estatutariamente, visem actividades relacionadas com o regadio na área do Alqueva.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/08/2008