Podem beneficiar dos apoios previstos no presente Regulamento as pessoas singulares ou colectivas que sejam adjudicatárias de concursos públicos internacionais para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade em zonas rurais.
Artigo 5.º — Beneficiários
Vigente desde: 31/08/2010
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Em vigor desde 31/08/2010