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Artigo 5.º(Fichas)

Vigente desde: 02/11/1984
1 -Serão utilizadas 5 fichas de classificação, destinando-se:
a)A ficha n.º 1 ao pessoal técnico superior e técnico;
b)A ficha n.º 2 ao pessoal técnico-profissional e administrativo;
c)A ficha n.º 3 ao pessoal auxiliar;
d)A ficha n.º 4 ao pessoal operário;
e)A ficha n.º 5 ao pessoal para efeito de conversão da nomeação provisória em definitiva.
2 -Para os efeitos previstos nas alíneas a) a d) do número anterior, as diferentes categorias do quadro do pessoal de cada organismo serão agrupadas segundo os critérios constantes do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/11/1984