PortariaEm vigor

Portaria n.º 873/84

Ver no Diário da República

1.º

(Criação)

a)Filosofia do Conhecimento;

b)Filosofia Medieval;

c)Filosofia Social e Política.

2.º

(Organização do curso)

Os cursos especializados conducentes aos mestrados referidos no n.º 1.º, adiante simplesmente designados «cursos», organizam-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º

(Estrutura curricular)

A área científica e estrutura curricular dos cursos é a descrita nos anexos I a III a esta portaria.

4.º

(Duração normal)

A duração normal de cada curso é de 2 anos lectivos.

5.º

(Precedências)

A tabela e o regime de precedências serão fixados pelo conselho científico.

6.º

(Habilitações de acesso)

1 -São admitidos à candidatura à matrícula nos cursos os titulares da licenciatura em Filosofia ou habilitação legalmente equivalente, com a classificação mínima de 14 valores.

2 -Será igualmente exigido:

a)Para o curso de mestrado em Filosofia Social e Política, o conhecimento passivo de uma língua estrangeira, de entre um elenco a definir pelo conselho científico, a avaliar de acordo com critérios a fixar por este;

b)Para o curso de mestrado em Filosofia Medieval, o conhecimento passivo de uma língua estrangeira, de entre um elenco a definir pelo conselho científico, e de latim básico, ambos a avaliar de acordo com critérios a fixar por aquele conselho.

7.º

(«Números clausus»)

1 -Os numeri clausi dos cursos serão fixados anualmente por despacho do reitor da Universidade do Porto.

2 -No mesmo despacho será igualmente fixada uma percentagem dos numeri clausi destinada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino superior.

8.º

(Critérios de selecção)

1 -Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico tendo em consideração os seguintes critérios:

a)Classificação da licenciatura a que se refere o n.º 6.º;

b)Currículos académico, científico e técnico;

c)Experiência docente.

2 -Será igualmente tida em consideração, nomeadamente para as vagas referidas no n.º 2 do n.º 7.º, uma equilibrada satisfação da procura por docentes de outros estabelecimentos de ensino superior.

3 -O conselho científico poderá submeter os candidatos aos cursos à realização de provas académicas de selecção para avaliação do nível daqueles nas áreas científicas de base correspondentes aos cursos, bem como determinar a obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de determinadas disciplinas do elenco de licenciaturas, ou outras, como condição prévia para a candidatura à matrícula.

4 -A selecção será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.

9.º

(Regime geral)

As regras de matrícula e inscrição e, bem assim, do regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação para as disciplinas que integram os cursos serão as previstas na lei para os cursos de licenciatura, naquilo em que não forem contrariadas pelo disposto na presente portaria e pela natureza dos cursos.

10.º

(Calendário)

Os prazos da candidatura e inscrição e o calendário lectivo serão fixados pelo despacho a que se refere o n.º 7.º

11.º

(Dispensa das provas complementares de doutoramento)

Os titulares de aprovação nos cursos terão dispensa da prova a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 388/70, de 18 de Agosto, para a obtenção do grau de doutor nas especialidades correspondentes.

12.º

(Entrada em funcionamento)

A entrada em funcionamento dos cursos ficará dependente da existência na Universidade dos recursos humanos e materiais necessários à sua completa concretização.

Ministério da Educação.

Anexo I - Filosofia do Conhecimento

Anexo II - Filosofia Medieval

Anexo III - Filosofia Social e Política