Os candidatos devem observar as seguintes condições gerais de elegibilidade:
a) Encontrarem-se legalmente constituídos;
b) Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;
c) Possuírem a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
d) Disporem de contabilidade organizada ou outras normas contabilísticas que se apliquem à entidade;
e) Cumprirem os requisitos estabelecidos no aviso para apresentação de programas.