Pela concessão das autorizações de transferência relativas às classes de armas, seus componentes integrantes e munições abaixo indicadas há lugar ao pagamento das seguintes taxas unitárias:
a) De Portugal para outros Estados membros da UE:
i) De arma da classe B ou B1 - (euro) 10;
ii) De arma da classe C - (euro) 10;
iii) De arma da classe D - (euro) 10;
iv) De arma da classe E - (euro) 5;
v) De arma da classe F - (euro) 5;
vi) De arma da classe G - (euro) 5;
vii) De componente essencial de arma da classe B ou B1 - (euro) 2;
viii) De componente essencial de arma da classe C - (euro) 2;
ix) De componente essencial de arma da classe D - (euro) 2;
x) Munições para armas das classes B ou B1 (por cada 5000) - (euro) 5,00;
xi) Munições para armas das classes C (por cada 5000) - (euro) 5,00;
xii) Munições para armas das classes D (por cada 5000) - (euro) 5,00.
xiii) Cartuchos ou invólucro com fulminante (por cada 5000) - (euro) 4,30;
xiv) Fulminantes (por cada 5000) - (euro) 4,30;
b) De outros Estados membros da UE para Portugal:
i) De arma da classe B ou B1 - (euro) 10;
ii) De arma da classe C - (euro) 10;
iii) De arma da classe D - (euro) 10;
iv) De arma da classe E - (euro) 5;
v) De arma da classe F - (euro) 5;
vi) De arma da classe G - (euro) 5;
vii) De componente essencial de arma da classe B ou B1 - (euro) 2;
viii) De componente essencial de arma da classe C - (euro) 2;
ix) De componente essencial de arma da classe D - (euro) 2;
x) Munições para armas das classes B ou B1 (por cada 5000) - (euro) 5,00;
xi) Munições para armas das classes C (por cada 5000) - (euro) 5,00;
xii) Munições para armas das classes D (por cada 5000) - (euro) 5,00;
xiii) Cartuchos ou invólucro com fulminante (por cada 5000) - (euro) 4,30;
xiv) Fulminantes (por cada 5000) - (euro) 4,30;
c) Transferências temporárias de outros Estados da UE para Portugal e de Portugal para outros Estados membros da UE:
i) De arma da classe B ou B1 - (euro) 5;
ii) De arma da classe C - (euro) 5;
iii) De arma da classe D - (euro) 5;
iv) De arma da classe E - (euro) 2,50;
v) De arma da classe F - (euro) 2,50;
vi) De arma da classe G - (euro) 2,50;
vii) De componente essencial de arma da classe B ou B1 - (euro) 1;
viii) De componente essencial de arma da classe C - (euro) 1;
ix) De componente essencial de arma da classe D - (euro) 1;
x) Munições para armas das classes B ou B1 (por cada 5000) - (euro) 2,50;
xi) Munições para armas das classes C (por cada 5000) - (euro) 2,50;
xii) Munições para armas das classes D (por cada 5000) - (euro) 2,50.