Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 7 — Espécies protegidas(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 20/11/2004

   Portaria n.º 1418/2004 - 1.ª Série (20/11/2004)
2. Alterado

   Artigo 7 — Espécies protegidas

   Versão 5 · em vigor desde 11/05/2001

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 7 — Espécies protegidas

   Versão 4 · em vigor desde 01/10/1996

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 7 — Espécies protegidas

   Versão 3 · em vigor desde 03/04/1993

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 7 — Espécies protegidas

   Versão 2 · em vigor desde 13/01/1992

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 7 — Espécies protegidas

   Versão 1 · em vigor desde 04/10/1990

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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