A entidade que conceder a licença entregará ao requerente, gratuitamente, uma chapa pessoal de modelo aprovado por portaria do membro do Governo Regional que tenha a seu cargo a administração pública regional e local.
A entidade que conceder a licença entregará ao requerente, gratuitamente, uma chapa pessoal de modelo aprovado por portaria do membro do Governo Regional que tenha a seu cargo a administração pública regional e local.