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Artigo 7.º — Estabelecimentos similares dos hoteleiros

Vigente desde: 17/11/1995
  1. 1 -Consideram-se estabelecimentos similares dos hoteleiros, qualquer que seja a sua denominação, os destinados a proporcionar ao público, mediante remuneração, alimentos ou bebidas para serem consumidos no próprio estabelecimento.
  2. 2 -Os estabelecimentos referidos no número anterior classificam-se de acordo com os grupos definidos nas alíneas seguintes:
    1. a)Grupo 1 - restaurantes;
    2. b)Grupo 2 - estabelecimentos de bebidas;
    3. c)Grupo 3 - salas de dança.
  3. 3 -No grupo 1 incluem-se aqueles cuja actividade consiste no fornecimento de refeições principais, abrangendo também os estabelecimentos internacionalmente denominados snack-bars, self-services, eat-drives e semelhantes.
  4. 4 -Também se incluem no grupo 1 os estabelecimentos vulgarmente designados por marisqueiras, casas de hamburgers e pizzarias.
  5. 5 -No grupo 2 incluem-se os estabelecimentos cuja actividade consiste no fornecimento de bebidas ou pequenas refeições, nomeadamente os seguintes:
    1. a)Bares;
    2. b)Cafés;
    3. c)Casas de chá;
    4. d)Cervejarias;
    5. e)Gelatarias;
    6. f)Pastelarias.
  6. 6 -Os estabelecimentos vulgarmente designados por confeitarias, creperias, croissanterias e leitarias enquadram-se na designação genérica de pastelarias.
  7. 7 -Para além dos estabelecimentos referidos no n.º 5, também se enquadram no grupo 2 aqueles cuja actividade consiste no fornecimento de bebidas exclusivamente não alcoólicas, podendo ainda fornecer pequenas refeições, e que se designam por cafetarias.
  8. 8 -Os estabelecimentos referidos no número anterior afixarão em local bem visível do exterior um dístico com o seguinte indicativo: «Venda de bebidas exclusivamente não alcoólicas».
  9. 9 -Os estabelecimentos de taberna existentes à data da entrada em vigor do presente Regulamento poderão continuar a funcionar como tal, sem prejuízo do disposto no artigo 76.º, não sendo autorizados novos licenciamentos de tabernas a partir daquela data.
  10. 10 -No grupo 3 incluem-se os estabelecimentos cuja actividade fundamental consiste em proporcionar locais para dançar, com ou sem espectáculo de variedades e com serviço de bebidas ou pequenas refeições, nomeadamente as discotecas e os denominados, na prática internacional, como boîtes, night-clubs, cabarets e dancings.
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