Art.º 9 · Portaria n.º 100/2024/1 — Registo, conservação e arquivo

1 -As unidades de radiologia devem possuir e manter, em arquivo físico ou digital, durante o prazo legalmente estabelecido, os seguintes documentos:
1. a)Processos clínicos dos utentes contendo os respetivos registos;
2. b)Cópia dos relatórios dos exames e dos tratamentos realizados.
2 -As unidades de radiologia devem conservar, durante um mínimo de cinco anos, salvo se prazo mais longo resultar da lei, os seguintes documentos:
1. a)Licença de funcionamento no âmbito da proteção radiológica, nos termos da legislação em vigor;
2. b)Documentos previstos no Manual de Boas Práticas de Radiologia;
3. c)Dados referentes ao controlo da qualidade;
4. d)Resultados dos programas de garantia da qualidade e segurança, designadamente:
  1. i)Fichas de equipamento e respetivas declarações de conformidade;
  2. ii)Mapas de manutenções preventivas e de calibrações;
  3. iii)Folhas de obra das ações corretivas aos equipamentos;
  4. iv)Ficha de segurança;
5. e)Lista de equipamentos de proteção radiológica, bem como evidências de vistorias periódicas;
6. f)Resultado das medições de controlo da qualidade efetuada nos equipamentos que utilizam radiações ionizantes;
7. g)Registo de produção de resíduos hospitalares, nos termos da legislação em vigor;
8. h)Resultados da monitorização do pessoal durante o período de vida ativa do trabalhador, no âmbito da proteção contra radiações;
9. i)Contratos, ou extratos de contratos, celebrados com terceiros relativos às atividades identificadas no artigo 16.º do presente diploma;
10. j)Protocolos técnicos terapêuticos, formação e outras normas técnicas destinadas à atividade profissional;
11. k)Regulamento interno;
12. l)Resultados das vistorias realizadas pelas entidades competentes;
13. m)Programa de proteção e segurança radiológica da instalação.

Artigo 9.º — Registo, conservação e arquivo

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