Artigo 44.º — Direito a férias e respectivo subsídio dos trabalhadores contratados a prazo

Os trabalhadores contratados a prazo têm direito a dois dias úteis de férias e ao correspondente subsídio por cada mês completo de contrato, até ao máximo de 22 dias por ano, a gozar interpolada ou seguidamente, mas nunca em número de dias superior aos referentes aos meses já decorridos em cumprimento do contrato.