São revogadas as Portarias n.os 36/2005, de 17 de janeiro, 438/2006, de 8 de maio, e 46/2013, de 4 de fevereiro.
O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, em 16 de março de 2015. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 20 de março de 2015.
ANEXO
(a que se referem o n.º 2 do artigo 3.º e o n.º 1 do artigo 8.º)
Entidades nacionais responsáveis e organismos especializados de controlo no âmbito da condicionalidade
(ver documento original)