A CACC tem as seguintes competências:
- a)Definir os métodos a utilizar na seleção das amostras de controlo;
- b)Analisar os resultados dos controlos e proceder à respetiva articulação entre os diversos organismos de controlo especializados;
- c)Emitir parecer sobre a aplicação da grelha ponderada de verificações e dos critérios de avaliação definidos para suporte ao controlo in loco, no âmbito de cada um dos domínios abrangidos pela condicionalidade;
- d)Coordenar a elaboração e divulgar os manuais de controlo referidos na alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º