Art.º 31 · Portaria n.º 102/2020 — Condições de aprovação e progressão

1 -A classificação de disciplinas UFCD, FCT e PACT expressa-se numa escala numérica de 0 (zero) a 20 (vinte) valores e, sempre que se considere relevante, é acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a evolução da aprendizagem do aluno, incluindo as áreas a melhorar ou a consolidar, a inscrever, sempre que aplicável, na ficha de registo de avaliação.
2 -Exceciona-se do disposto no número anterior a Cidadania e Desenvolvimento e Tecnologias de Informação e Comunicação Aplicadas, que, em caso algum, são objeto de avaliação sumativa.
3 -A aprovação em cada disciplina depende da obtenção de uma classificação igual ou superior a 10 (dez) valores.
4 -A aprovação na componente de formação tecnológica depende da obtenção, em cada uma das UFCD, de uma classificação igual ou superior a 10 valores.
5 -A aprovação na FCT e na PACT depende da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores em cada uma delas.
6 -O Turismo de Portugal, I. P., define, no quadro dos regulamentos das escolas, critérios e condições de progressão.
7 -A progressão é objeto de deliberação em conselho de turma de avaliação de acordo com o estabelecido nos regulamentos das escolas.

Artigo 31.º — Condições de aprovação e progressão