- 1 -A conclusão com aproveitamento do curso obtém-se pela aprovação em todas as componentes de formação, disciplinas e UFCD, bem como na PACT sendo registada na plataforma de gestão escolar do Turismo de Portugal, I. P., e no SIGO, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
- 2 -A conclusão do curso é certificada pela direção da escola através da emissão, em regra, em formato digital de:
- a)Um diploma que ateste a conclusão do nível secundário de educação e indique o curso concluído, respetiva classificação final e o nível 4 de qualificação do QNQ e correspondente nível do QEQ;
- b)Um certificado de qualificações que indique o nível 4 de qualificação do QNQ e correspondente nível do QEQ e a classificação final do curso e discrimine as disciplinas do plano de estudos e respetivas classificações, as UFCD da componente de formação tecnológica e respetivas classificações, a classificação da componente de formação em contexto de trabalho, bem como da PACT.
- 3 -O certificado a que se refere a alínea b) do número anterior deve ainda atestar a participação do aluno em representação dos pares em órgãos da escola e em atividades ou projetos, designadamente, culturais, artísticos, desportivos, científicos, técnicos, turísticos, de Cidadania e Desenvolvimento, Tecnologias de Informação e Comunicação aplicadas ao Turismo, entre outros de relevante interesse social desenvolvidos na escola.
- 4 -Para os alunos abrangidos por medidas adicionais, designadamente adaptações curriculares significativas, aplicadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, a certificação obedece ao estipulado no artigo 30.º do aludido decreto-lei.
- 5 -A requerimento dos interessados podem ser emitidos, em qualquer momento do percurso escolar do aluno, os correspondentes documentos comprovativos da conclusão de disciplinas, de UFCD, da formação em contexto de trabalho e da PACT e as respetivas classificações.
Artigo 38.º — Conclusão e certificação
Vigente desde: 24/04/2020
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Em vigor desde 24/04/2020