Art.º 26 · Portaria n.º 102/91 — Armazenagem de mercadorias em depósitos gerais francos

1 -Pela armazenagem de mercadorias classificadas como carga geral são devidas, por tonelada ou metro cúbico indivisível, as taxas seguintes:
1. a)Primeiros 20 dias:
  Do 1.º ao 5.º dia - gratuita, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º;
  Até ao 13.º dia, inclusive - 2,80 T4;
  Até ao 20.º dia, inclusive - 6,70 T4;
2. b)Prazos superiores a 20 dias e até 12 meses:
  A armazenagem para além de 20 dias e até 12 meses está sujeita a uma taxa definida pela seguinte expressão:
  2,0 m(13 + m)T4
  em que m representa o número completo ou incompleto de meses de armazenagem;
3. c)Prazos para além de 12 meses:
  Por cada mês adicional, completo ou incompleto, para além de 12 meses, a taxa aplicável é de - 55,0 T4.
2 -Pela armazenagem de veículos e de mercadorias classificadas como carga especial nos termos do Regulamento de Exploração é devido o dobro das taxas constantes do n.º 1.
3 -As taxas definidas nos números anteriores terão uma redução de 50% quando as mercadorias ou veículos estacionem a descoberto.
4 -A taxa de armazenagem incide sobre o maior valor numérico das medidas, peso ou volume.

Artigo 26.º — Armazenagem de mercadorias em depósitos gerais francos