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Artigo 47.º — Terminal de Contentores de Santa Apolónia (TCSA)

Vigente desde: 05/02/1991
  1. 1 -Pela operação de desembarque de contentores são devidas, por unidade, as taxas seguintes:

    Porta a porta ... 16,0 T6

    Cais a cais ... 20,0 T6

    Vazio ... 13,5 T6

  2. 2 -Pela operação de embarque de contentores são devidas as taxas seguintes:

    Por contentor cheio ... 16,0 T6

    Por contentor vazio ... 13,5 T6

  3. 3 -Pela operação de desembarque de contentores e posterior embarque, sem saída do recinto, são devidas, por unidade, as taxas seguintes:

    Desembarque ... 11,0 T6

    Reembarque ... 11,0 T6.

  4. 4 -Pela operação de movimentação de contentores a bordo é devida, por unidade, a taxa de 8 T6.
  5. 5 -As taxas dos n.os 1 a 4 são também aplicadas quando as operações de movimentação de contentores sejam efectuadas por equipamento de elevação flutuante, em caso de necessidade reconhecida pela APL.
  6. 6 -Fora do período normal de funcionamento do TCSA as taxas constantes dos números anteriores são agravadas em 40%, sendo fixado pela APL um quantitativo mínimo de contentores a facturar.
  7. 7 -Na operação de embarque ou desembarque de contentores sem utilização de pórticos de cais, quando autorizada pela APL, as taxas referidas nos números anteriores são reduzidas de 2,5 T6.
  8. 8 -Quando, por motivos estranhos à APL, não sejam realizadas as operações previstas de movimentação de contentores são devidas as taxas do pessoal que tenha sido destinado a essa operação.
  9. 9 -Poderão ser concedidas reduções nas taxas constantes dos n.os 1 a 3 aos contentores movimentados, por operador portuário e dentro do mesmo ano civil, que ultrapassem os escalões que forem fixados pela APL.
  10. 10 -Aos contentores entrados no TCSA por via terrestre e que, por motivo alheio à APL, não cheguem a embarcar e saiam pela mesma via são aplicáveis 50% das taxas fixadas no n.º 2 deste artigo.
  11. 11 -Pela utilização de pórticos de cais na movimentação de tampas de porão é devida, por cada movimento, a taxa de 11 T6.
  12. 12 -Pela utilização de pórticos em operações não referidas neste artigo são devidas as taxas fixadas no artigo 31.º
  13. 13 -Pelo fornecimento de dispositivos manuais para lingagem de contentores são devidas, por hora indivisível, as taxas seguintes:

    Até 20 pés ... T6

    Com mais de 20 pés ... 1,5 T6

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/02/1991

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