Art.º 10 · Portaria n.º 103-A/2001 — Análise dos pedidos de financiamento

1 -A análise dos pedidos de financiamento compete ao gestor, sem prejuízo da faculdade de delegação dessa competência, nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril.
2 -Na apreciação dos pedidos de financiamento referentes à acção n.º 7.1 serão ponderados, nomeadamente, os seguintes critérios:
1. a)Relevância estratégica das acções propostas em termos sectoriais;
2. b)Qualidade técnica da fundamentação das necessidades de formação;
3. c)Coerência das acções propostas com a fundamentação da sua necessidade e oportunidade;
4. d)Qualidade técnica das acções propostas, nomeadamente quanto à coerência entre o perfil dos destinatários, os objectivos definidos e competências a adquirir, os conteúdos, a metodologia, a organização da formação e a duração da acção;
5. e)Qualidade técnica dos métodos de avaliação da execução das acções, da formação e do seu impacte;
6. f)Contributo para o desenvolvimento das competências profissionais nos domínios da capacidade empresarial e gestão, da produção agrícola, pecuária e florestal e da sua compatibilização com as normas de protecção da paisagem e ambiente, da segurança e condições de trabalho, de higiene e bem-estar dos animais, da transformação e comercialização, da diversificação de actividades, da utilização de novas tecnologias de informação e do associativismo;
7. g)Contributo para a formação de agricultores e trabalhadores envolvidos em projectos de investimento financiados pelo AGRO e pela medida AGRIS, em intervenções do RURIS ou abrangidos pelas OCM;
8. h)Contributo para intervenções de experimentação / extensão / formação;
9. i)Possibilidade de certificação da formação realizada para efeitos profissionais e ou escolares;
10. j)Relação entre o número de formandos e o número de empregados, no caso de entidades beneficiárias;
11. k)Contributo para a promoção da igualdade de oportunidades;
12. l)Relação entre os custos e os resultados esperados;
13. m)Relevância estratégica regional e ou sectorial, quando a formação se realize no estrangeiro;
14. n)Inexistência de formação equivalente apoiada pelo FSE, quando se trate de formação de iniciativa individual ou de participações individuais de formação.
3 -Na apreciação dos pedidos de financiamento referentes à acção n.º 7.2 serão ponderados, nomeadamente, os seguintes critérios:
1. a)Relevância estratégica das acções propostas em termos sectoriais;
2. b)Qualidade técnica da fundamentação das necessidades de formação;
3. c)Coerência das acções propostas com a fundamentação da sua necessidade e oportunidade;
4. d)Qualidade técnica das acções propostas, nomeadamente quanto à coerência entre o perfil dos destinatários, os objectivos definidos e competências a adquirir, os conteúdos, a metodologia, a organização da formação e a duração da acção;
5. e)Qualidade técnica dos métodos de avaliação da execução das acções, da formação e do seu impacte;
6. f)Contributo para o desenvolvimento das competências profissionais nos domínios da gestão, da produção agrícola, pecuária e florestal e da sua compatibilização com as normas de protecção da paisagem e ambiente, da segurança e condições de trabalho, de higiene e bem-estar dos animais, da transformação e comercialização, da diversificação de actividades, da utilização de novas tecnologias de informação e do associativismo;
7. g)Contributo para o desenvolvimento de competências no domínio da engenharia da formação;
8. h)Contributo para a formação de quadros técnicos e científicos envolvidos em projectos de investimento financiados pelo AGRO e pela medida AGRIS, em intervenções do RURIS ou outras medidas de política agrícola ambiental e de desenvolvimento rural;
9. i)Relação entre o número de formandos e o número de empregados, no caso de entidades beneficiárias;
10. j)Contributo para a promoção da igualdade de oportunidades;
11. k)Relação entre os custos e os resultados esperados;
12. l)Relevância estratégica regional e ou sectorial, quando a formação se realize no estrangeiro;
13. m)Inexistência de formação equivalente apoiada pelo FSE, quando se trate de formação de iniciativa individual ou de participações individuais de formação.
4 -Na apreciação dos pedidos de financiamento referentes à acção n.º 7.3 serão ponderados, nomeadamente, os seguintes critérios:
1. a)Relevância estratégica das acções propostas em termos sectoriais;
2. b)Qualidade técnica da fundamentação das necessidades de formação;
3. c)Coerência das acções propostas com a fundamentação da sua necessidade e oportunidade;
4. d)Qualidade técnica das acções propostas, nomeadamente quanto à coerência entre o perfil dos destinatários, os objectivos definidos, os conteúdos, a metodologia e a duração da acção;
5. e)Grau de aplicabilidade do projecto;
6. f)Aplicação prospectiva e efeito multiplicador;
7. g)Grau de inovação e de carência;
8. h)Contributo para o desenvolvimento das competências profissionais do sector, designadamente nos domínios da gestão, da produção agrícola, pecuária e florestal, da protecção da paisagem e ambiente, da segurança e condições de trabalho, da higiene e bem-estar dos animais, da transformação e comercialização, da qualidade, da diversificação de actividades, da utilização de novas tecnologias de informação e do associativismo;
9. i)Contributo para o desenvolvimento de competências no domínio da engenharia da formação;
10. j)Contributo para a promoção da igualdade de oportunidades;
11. k)Articulação com planos de formação;
12. l)Relação entre os custos e os resultados esperados;
13. m)Contributo para a estruturação do sistema de certificação e de avaliação da formação;
14. n)Contributo para o reforço das competências em formação profissional da entidade formadora;
15. o)Explorações viáveis, bem inseridas na comunidade, com boa organização e adequados sistemas produtivos e capacidade para enquadrarem formandos.
5 -A análise dos pedidos integrará as fases de admissibilidade, de análise técnico-pedagógica e de análise técnico-económica.

Artigo 10.º — Análise dos pedidos de financiamento

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