Art.º 3 · Portaria n.º 1037/2008 — Competências

1 -Compete à Turismo do Centro de Portugal, em matéria de planeamento turístico:
1. a)Definir e implementar uma estratégia turística para a área regional de turismo;
2. b)Promover a realização de estudos e de projectos de investigação que contribuam para a caracterização e a afirmação do sector turístico regional;
3. c)Criar e gerir um observatório da actividade turística, visando acompanhar a implementação da estratégia turística regional e avaliar o desempenho do sector turístico regional;
4. d)Participar, quando solicitado, na elaboração de todos os instrumentos de gestão territorial que se relacionem com a actividade turística, nomeadamente os planos municipais e regionais de ordenamento de território.
2 -Compete à Turismo do Centro de Portugal, em matéria de dinamização e gestão dos produtos turísticos regionais:
1. a)Identificar e gerir os principais produtos turísticos da área regional de turismo;
2. b)Elaborar e executar planos de dinamização e gestão para os principais produtos turísticos da respectiva área territorial.
3 -Compete à Turismo do Centro de Portugal, em matéria de promoção turística:
1. a)Definir e executar uma estratégia regional de promoção turística dirigida ao mercado interno;
2. b)Definir e implementar uma estratégia regional de comunicação e marketing turístico;
3. c)Criar e gerir postos de turismo na área regional de turismo, de forma autónoma ou em parceria com os municípios;
4. d)Conceber edições turísticas regionais;
5. e)Apoiar e organizar eventos com conteúdo turístico;
6. f)Participar na definição e execução da estratégia nacional de promoção externa através de entidades em que participe e que sejam reconhecidas pelo Turismo de Portugal, I. P.
7. g)Apoiar eventos com conteúdo turístico e projecção internacional.
4 -Compete à Turismo do Centro de Portugal, em matéria de estabelecimento de parcerias:
1. a)Associar-se a quaisquer entidades, de direito público ou privado, cujos fins ou atribuições se relacionem, directa ou indirectamente, com a área regional de turismo;
2. b)Participar, mediante a celebração de acordos, protocolos ou quaisquer outros instrumentos jurídicos válidos, em projectos com interesse e relevância para a área regional de turismo, incluindo a participação no capital social de pessoas colectivas;
3. c)Articular e coordenar com os pólos de desenvolvimento turístico criados na área regional de turismo correspondente à NUT II Centro as acções e iniciativas.
5 -Compete à Turismo do Centro de Portugal, em matéria de instalação, exploração e funcionamento da oferta turística:
1. a)Participar, a solicitação dos municípios interessados, na elaboração dos regulamentos municipais que se relacionem com a actividade turística, nomeadamente com o alojamento local;
2. b)Exercer quaisquer outras competências em matéria de instalação, exploração e funcionamento da oferta turística que resultem de contratualização com a administração central ou com a administração local, nos termos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril, bem como de contratos ou protocolos celebrados com o Turismo de Portugal, I. P., ou com outras entidades públicas, conforme disposto no n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma.
6 -Compete à Turismo do Centro de Portugal, em matéria de formação profissional, colaborar em actividades de formação e certificação profissional.

Artigo 3.º — Competências

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