É republicado em anexo à presente portaria, que desta faz parte integrante, o Regulamento de Aplicação dos Investimentos não Produtivos da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», aprovado pela Portaria n.º 596-C/2008, de 8 de Julho.
Artigo 3.º — Republicação
Vigente desde: 11/10/2010
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Em vigor desde 11/10/2010