São desanexados da zona de caça associativa do Crato (processo n.º 3951-AFN) os prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, com a área de 80 ha.
Artigo 2.º — Desanexação
Vigente desde: 19/02/2010
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Em vigor desde 19/02/2010